TERMOS E CONDIÇOES

Termos e condições de compra de veículo automotor pela internet - VESPA BRASIL



Este documento, proposto a você pela VESPA BRASIL, regula os termos e condições de

compra de sua motocicleta VESPA, firmado eletronicamente através da Loja Virtual da VESPA BRASIL, bem como demais sinais de boa-fé entre as partes, e comprova adesão às práticas e condições estabelecidas no presente instrumento.



LEIA ATENTAMENTE, POIS AO FAZER SEU PEDIDO DE COMPRA VOCÊ ESTARÁ

AUTOMATICAMENTE CONCORDANDO EM VINCULAR-SE AOS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI DESCRITOS BASEADO NOS TERMOS ESTABELECIDOS NO DECRETO Nº 7962/2013.


Neste documento, os presentes Termos são celebrados entre pessoa física ou jurídica devidamente qualificada no cadastro do pedido de compra pela Loja VESPA BRASIL (“CLIENTE”), e ASSET BECLLY DO BRASIL LTDA., sociedade de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.457.502/0001-04, com sede na Av. Morumbi, 7625 – Brooklin –- São Paulo/SP, CEP 04583-912 (“VESPA BRASIL”).

O consumidor será denominado simplesmente “CLIENTE“ e a empresa Asset Beclly do Brasil, simplesmente denominada “VESPA BRASIL”.


1. COMPROMISSOS


Ao aderir a esta modalidade de compra de veículo automotor, o CLIENTE compromete-se:


  1. Adquirir da VESPA BRASIL um veículo da marca VESPA nas características e cores informadas em seu pedido eletrônico;


  1. Efetuar os pagamentos de acordo com as condições acordadas dentro da Loja Virtual da VESPA BRASIL relacionadas a este COMPROMISSO.


A VESPA BRASIL, por sua vez, compromete-se a fornecer um veículo da marca VESPA®,

conforme descrito no pedido eletrônico do CLIENTE, reservado através da Loja Virtual da VESPA BRASIL e a entregá-lo, no domicílio informado pelo CLIENTE, no prazo previsto de até 50 dias úteis, a contar da data de compensação e confirmação do pagamento do sinal pela VESPA BRASIL.

2. OBJETO


Constituem objeto deste COMPROMISSO a compra e a venda de um veículo da marca Vespa®, conforme as características técnicas, cores, condições de pagamento e de entrega, aqui descritos, dos quais o CLIENTE declara ter pleno conhecimento.

3. PREÇO


3.1. O preço a ser pago pelo CLIENTE à VESPA BRASIL referente ao pedido por ele configurado dentro da Loja Virtual, bem como a forma de pagamento, acrescido do respectivo valor de frete são devidamente assinalados no pedido cadastrado e confirmado pelo CLIENTE.

3.1.1. Nos valores indicados acima estão inclusos custos tributários, taxas, despesas gerais e transporte do veículo ao domicílio do CLIENTE.

3.1.2. O valor do frete será calculado de acordo com a região do domicílio do CLIENTE.

3.1.3. O valor correspondente ao frete será adicionado ao valor da Nota Fiscal de Venda e será pago juntamente com o montante total do pedido.

3.1.4. A VESPA BRASIL poderá ofertar desconto na forma de bonificação por conta da opção de pagamento a ser escolhida pelo CLIENTE , no momento da compra na Loja Virtual da VESPA BRASIL.


4. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO


O preço do VEÍCULO deverá ser pago pelo CLIENTE à VESPA BRASIL conforme as seguintes condições:


4.1. PAGAMENTO À VISTA


O pagamento à vista poderá ser realizado das seguintes maneiras:

  1. Boleto bancário no valor total do pedido;

  2. Cartão de crédito através de parcela única com o valor total do pedido;

  3. Transferência bancária (TEF) do valor total do pedido da conta do CLIENTE através do banco de sua preferência.



4.2. PAGAMENTO PARCELADO


4.2.1. PAGAMENTO DO SINAL

O CLIENTE deverá efetuar o pagamento de no mínimo 30% (trinta por cento do valor do pedido), a título de sinal e princípio de pagamento. A confirmação e aceitação, pela VESPA BRASIL, do pedido do CLIENTE, dar-se-á por aviso via e-mail após a confirmação do pagamento do respectivo sinal, conforme as modalidades descritas abaixo:

  1. Boleto bancário no valor total do sinal escolhido pelo CLIENTE;

  1. Cartão de crédito em até 12 vezes sem juros;

  2. Transferência bancária (TEF) do valor total do sinal da conta do CLIENTE através do banco de sua preferência.


4.2.2. PAGAMENTO DO SALDO RESTANTE


O saldo deverá ser quitado conforme as modalidades descritas abaixo:


  1. Boleto bancário no valor total do saldo restante;

  1. Parcelamento em até 4 vezes boletos bancários com vencimento para 30, 60, 90 e 120 dias a contar do pagamento do sinal;

  2. Cartão de crédito em até 12 vezes sem juros;

  3. Transferência bancária do valor total do saldo restante da conta do CLIENTE através do banco de sua preferência.


5. DA ENTREGA


5.1. No momento em que a VESPA BRASIL receber a confirmação do pagamento do sinal, a mesma enviará um e-mail para o CLIENTE confirmando o início do processo de entrega do seu veículo, o qual ocorrerá em um prazo previsto de até 50 dias úteis, conforme agendamento prévio na Loja Virtual da VESPA BRASIL, a qual será confirmada pelo seu Consultor Vespa através de contato telefônico 7 (sete) dias úteis antes do prazo de entrega agendado.

5.1.1. Os prazos de entrega do Veículo eventualmente informados são mera estimativa de tempo, não tendo valor vinculante ou de garantia.  Em razão disso, o CLIENTE reconhece que a VESPA BRASIL não será responsável por eventuais atrasos na entrega que superem a data estimada, uma vez que depende de elementos que não estarão sob controle da VESPA BRASIL, tais como: localização do cliente ou desembaraços logísticos e alfandegários.



5.2. Para fins de esclarecimento e acompanhamento pelo CLIENTE, a VESPA BRASIL enviará e-mails com informações sobre todas as fases do processo de entrega, assim como disponibilizará um Consultor que será responsável por todo o suporte às dúvidas que o  CLIENTE possa ter em relação ao recebimento do veículo.


5.3. No momento da entrega do veículo ao CLIENTE será realizado uma entrega técnica com a presença de um técnico certificado pela Piaggio Group Itália, o qual será responsável por realizar todas as explicações técnicas do veículo, fazer a vistoria junto ao CLIENTE e entregar as chaves, o manual do proprietário, os manuais de garantia, manual de segurança no trânsito, Nota Fiscal de Venda e Nota Fiscal de Origem, além dos decalques do chassi e do motor para a realização do registro do veículo junto ao órgão de transito do seu Estado.


5.4. Em caso de constatação de avaria grave, a VESPA BRASIL procederá à expedição de novo Veículo, em conformidade com estes Termos e com o Pedido, e entrará em contato com o CLIENTE, preliminarmente por e-mail e posteriormente por outros meios, para informá-lo da situação e da solução.


5.5. A VESPA BRASIL não poderá ser responsabilizada por danos ou prejuízos suportados pelo CLIENTE decorrentes de contratempos pela necessidade de expedição de novo Veículo em razão de avarias graves, tendo em vista que esse procedimento é em benefício do CLIENTE.

O CLIENTE reconhece que a responsabilidade da VESPA BRASIL nestes casos se limita à expedição de novo Veículo sem importes adicionais ao CLIENTE.


5.6. Para receber o Veículo, o CLIENTE deverá estar munido de documentos que comprovem sua identidade.



6. GARANTIA, CANCELAMENTO, ARREPENDIMENTO E DEVOLUÇÃO


6.1. A VESPA BRASIL garantirá o veículo livre de vícios aparentes e ocultos após a entrega técnica de acordo com o agendamento prévio. Para exercícios da garantia, o CLIENTE deverá verificar as condições previstas no manual de garantia, e em caso de dúvidas, deverá entrar em contato com seu Consultor Vespa® para obter mais informações sobre o serviço de garantia.

6.2. Em caso de cancelamento do pedido ou acionamento do direito de arrependimento por parte do CLIENTE, o CLIENTE se compromete a manifestar sua intenção através de contato pela seção Fale Conosco da Loja Virtual Vespa®, ou através do seu Consultor Vespa®, o qual dará prosseguimento à sua solicitação em tempo hábil a fim de não onerar a VESPA BRASIL, que agirá em boa-fé para atender à solicitação.

6.2.1. O cancelamento ou desistência imotivada do pedido por parte do CLIENTE ocorrido em data que supera o prazo de 7 (sete) dias contados a partir do pagamento do sinal,  importará na retenção pela VESPA BRASIL do sinal da cláusula 4.2.1, pois, passado esse prazo, a VESPA BRASIL incorrerá em despesas e custos e terá o direito de reter os valores pagos a título de multa punitiva para compensação de valores referentes às despesas já incorridas pela VESPA BRASIL no processamento e operação do Pedido. 




6.3. Quando da devolução de veículo, superando o prazo de 7 dias após a data da entrega, ainda que referente ao direito de arrependimento conforme disposição legal, o reembolso dos valores pagos pelo CLIENTE sofrerá abatimento compatível à deterioração de valor do Veículo de acordo com as práticas do mercado, sendo pago em sua integralidade apenas no caso de manutenção das características do Veículo em sua condição de novo.


6.3.1. - Qualquer reembolso eventualmente devido pela VESPA BRASIL sofrerá abatimento compatível à deterioração do valor do Veículo.


6.3.2. O CLIENTE está plenamente ciente de que o mero emplacamento do veículo resulta em deterioração substancial do seu valor de mercado, retirando do veículo sua qualidade de novo. Portanto o CLIENTE concorda que procederá ao emplacamento considerando estes riscos.



7. DO PEDIDO


7.1 - O CLIENTE concorda que será o único responsável por eventuais registros,

licenças ou autorizações exigidas pela legislação brasileira para a utilização de seu veículo, bem como pelo pagamento de qualquer imposto, taxa ou contribuições devidas em decorrência da propriedade de seu veículo Vespa®. A VESPA BRASIL alerta que, em face da legislação em vigor, eventual diferença de imposto (ICMS) a recolher no Estado de destino não está incluída no PREÇO, sendo que tal diferença, se houver, será de única e exclusiva responsabilidade do CLIENTE e acrescida ao valor do saldo do preço a pagar.


7.2 - A VESPA BRASIL, em cumprimento da legislação vigente ou de outras que possam surgir, manterá dados relativos aos registros de acesso pelos prazos legais, e poderá compartilhar as informações do CLIENTE com as autoridades competentes e/ou mediante ordem judicial, desde que respeitada a forma da lei.

7.3 - O CLIENTE reconhece e confirma em boa-fé que não foi alvo de prática comercial agressiva, comprometimento à integridade de sua declaração de vontade ou estímulo a proceder precipitadamente à compra, acessando a Loja Virtual da VESPA BRASIL no endereço www.loja.vespabrasil.com.br em função de seu próprio desejo e procedendo livremente à realização do Pedido. O CLIENTE também reconhece e confirma em boa-fé que deu início à compra de modo consciente e esclarecido, tendo à sua disposição todos os meios de pesquisa e consulta, e que a VESPA BRASIL procedeu a prestar, de forma clara e inequívoca, todas as informações necessárias para a boa condução do negócio, não podendo posteriormente alegar ignorância das condições da contratação ou restrição aos seus direitos à informação.


CLÁUSULA 8 – Disposições gerais

8.1. Qualquer omissão ou tolerância das partes na exigência do fiel cumprimento dos Termos, ou no exercício das prerrogativas dele decorrentes, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito da parte em exercê-lo a qualquer tempo. A renúncia, por qualquer das partes, a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito, bem como a nulidade ou invalidade de qualquer previsão destes Termos não prejudicará a validade e eficácia das demais disposições.

 

  

9. FORO


Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir

quaisquer questões porventura oriundas do presente COMPROMISSO, renunciando as partes, desde já, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. ACEITE

O CLIENTE reconhece, concorda, compreende e ACEITA estes termos e o pedido de compra, e que suas disposições tem caráter vinculante a partir da formalização do aceite por meio de pagamento do SINAL e, posteriormente, confirmado pela VESPA BRASIL via e-mail.





Asset Beclly do Brasil LTDA Av. Jurubatuba, 73 - Vila Cordeiro São Paulo/SP - CEP 04583-912 CNPJ: 24.457.502/0001-04 Inscrição Estadual: 141.362.654.115 Copyright 2016 · Política de Privacidade